[1]
Nunes, R.G. e Oliveira, I.D. de 2024. A aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral: análise da apelação cível n. 5053531-87.2019.8.21.0001 julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista IBERC. 7, 1 (mar. 2024), 195–212. DOI:https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.290.