TY - JOUR AU - Capucho, Fábio Jun PY - 2023/04/02 Y2 - 2024/03/29 TI - Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro JF - Revista IBERC JA - IBERC VL - 6 IS - 1 SE - Doutrina Nacional DO - 10.37963/iberc.v6i1.254 UR - https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/254 SP - 21-42 AB - <p>O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo com o objetivo de avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor e realiza exame crítico do modelo identificado.</p> ER -