TY - JOUR AU - Ferreira, Flávio Henrique Silva PY - 2022/10/17 Y2 - 2024/03/28 TI - Classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato: uma análise comparativa JF - Revista IBERC JA - IBERC VL - 5 IS - 3 SE - Doutrina Nacional DO - 10.37963/iberc.v5i3.228 UR - https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/228 SP - 31-89 AB - <p>O presente trabalho tem como objetivos, em primeiro lugar, identificar os tipos de danos patrimoniais cuja indenização é permitida ao credor na hipótese de inadimplemento do contrato por parte do devedor e, em segundo lugar, elucidar aspectos do seu complexo regime jurídico. Elaboramos o argumento de que existem diferentes tipos de danos emergentes, cuja indenização é regida por um complexo conjunto de normas não explicitamente elaboradas pelo legislador. Buscamos identificar os tipos de danos patrimoniais indenizáveis e o seu regime jurídico a partir de uma análise comparativa da jurisprudência brasileira e estrangeira, com significativo destaque para a jurisprudência estrangeira.</p> ER -