TY - JOUR AU - Rezende, Élcio Nacur AU - Silva, Victor Vartuli Cordeiro PY - 2021/07/29 Y2 - 2024/03/29 TI - Dano extrapatrimonial coletivo e difuso decorrente da deterioração ambiental: a superação da necessidade da demonstração do dano individual para a imputação de responsabilidade civil ao degradador JF - Revista IBERC JA - IBERC VL - 4 IS - 2 SE - Doutrina Nacional DO - 10.37963/iberc.v4i2.159 UR - https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/159 SP - 112-130 AB - <p>Objetiva-se com este artigo demonstrar que a deterioração ambiental, mormente decorrente de grandes tragédias, acarretam danos extrapatrimoniais coletivos e difusos e, por consequência, a responsabilização civil do degradador. Os resultados obtidos na investigação apontam que é desnecessário a demonstração cabal de danos extrapatrimoniais para a imputação de responsabilidade, concluindo-se, pois, que constatada a existência de significativa degradação ambiental, o ilícito perpetrado e o nexo causal, ainda que atenuado, impõe-se ao degradador as medidas reparatórias e punitivas decorrentes de seu comportamento omissivo ou comissivo. Foi utilizada uma investigação jurídico-descritivo, utilizando-se do método dedutivo.</p> ER -