TY - JOUR AU - Silva, Gabriela Buarque Pereira AU - Ehrhardt Júnior, Marcos PY - 2020/11/04 Y2 - 2024/03/29 TI - Diretrizes éticas para a Inteligência Artificial confiável na União Europeia e a regulação jurídica no Brasil JF - Revista IBERC JA - IBERC VL - 3 IS - 3 SE - Doutrina Nacional DO - 10.37963/iberc.v3i3.133 UR - https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/133 SP - 1-28 AB - <p>Para além da seleção de notícias no <em>feed </em>do <em>Facebook </em>ou das músicas indicadas no <em>Spotify, </em>a expansão da inteligência artificial no contexto social é essencialmente viral: está em constante variabilidade e em crescente propagação. Nesse ponto, quais devem ser os parâmetros éticos e jurídicos de regulação da inteligência artificial? Quais elementos tornam uma tecnologia minimamente confiável? Visando responder tais questionamentos, a União Europeia publicou, em 2019, documento com Diretrizes Éticas para a Inteligência Artificial Confiável. O presente texto visa descrever os elementos das Diretrizes, analisar seus conceitos e sua aplicabilidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, e consagrar parâmetros mínimos de controle do desenvolvimento tecnológico.</p> ER -