TY - JOUR AU - Peteffi da Silva, Rafael PY - 2020/08/10 Y2 - 2024/03/29 TI - Caso fortuito ou de força maior: principais delineamentos dogmáticos e conexões com a pandemia do coronavírus JF - Revista IBERC JA - IBERC VL - 3 IS - 2 SE - Doutrina Nacional DO - 10.37963/iberc.v3i2.121 UR - https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/121 SP - 220-240 AB - <p>O presente trabalho visa analisar os principais delineamentos dogmáticos&nbsp; do caso fortuito ou de força maior. Assim, em um primeiro capítulo o artigo analisará algumas características básicas do instituto, como a necessariedade e a inevitabilidade dos efeitos, expressamente previstos na legislação brasileira. A exterioridade, cuja importância é ressaltada em hipóteses de responsabilidade civil objetiva e na distinção da categoria do fortuito interno, completará a análise dos requisitos de aplicação. Em um segundo capítulo, será realizado o estudo dos limites do caso fortuito ou de força maior em relação a outros institutos, como a concausalidade, o estado de necessidade e a teoria das&nbsp; impossibilidades contratuais.</p> ER -