TY - JOUR AU - Silva, Rodrigo Guia PY - 2020/04/03 Y2 - 2024/03/29 TI - Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento JF - Revista IBERC JA - IBERC VL - 3 IS - 1 SE - Doutrina Nacional DO - 10.37963/iberc.v3i1.103 UR - https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/103 SP - AB - <p>O escopo central do presente estudo consiste em investigar os influxos da distinção entre interesse contratual positivo e interesse contratual negativo sobre a delimitação da indenização no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento culposo. Para tanto, investiga-se, inicialmente, o sentido que o vocábulo <em>interesse</em> assume na dogmática da responsabilidade civil. A partir da compreensão do sentido do interesse contratual, busca-se examinar o sentido e o alcance da distinção entre as suas duas modalidades – o interesse positivo e o negativo –, com particular enfoque sobre a controvérsia referente à definição da modalidade de interesse contratual a nortear a indenização no âmbito da resolução contratual por inadimplemento. Examinam-se, ainda, outras relevantes controvérsias, notadamente aquelas referentes à possibilidade ou não de cumulação entre o interesse positivo e o interesse negativo, à possibilidade ou não de livre escolha da vítima entre uma e outra modalidade de interesse contratual e, por fim, à limitação ou não do interesse negativo pelo positivo.</p> ER -