@article{Reis Júnior_2023, place={Belo Horizonte}, title={A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade}, volume={6}, url={https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/251}, DOI={10.37963/iberc.v6i1.251}, abstractNote={<p>O presente artigo tem por escopo apresentar os fundamentos da chamada função promocional da responsabilidade civil, notadamente aqueles de índole constitucional. Ao identificar os valores da solidariedade e da celeridade como centrais à construção da nova função à responsabilidade civil, passa-se a expor as características do modelo brasileiro de estímulos à reparação espontânea do dano, com as sanções positivas postas à disposição das partes no ambiente pós-dano, cuja existência tem o condão de aperfeiçoar o sistema de proteção da(s) vítima(s), conferindo mais instrumentos para o tratamento da lesão causada.</p>}, number={1}, journal={Revista IBERC}, author={Reis Júnior, Antonio}, year={2023}, month={abr.}, pages={61–82} }