@article{Kokke_2019, place={Belo Horizonte}, title={Responsabilidade civil e dano ambiental individual no desastre de Brumadinho}, volume={2}, url={https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/19}, DOI={10.37963/iberc.v2i1.19}, abstractNote={<p>A responsabilidade civil em matéria ambiental possui efeitos e interligações plurais. A articulação de suas implicações não só permite mas demanda uma contínua via de diálogos entre ramos jurídicos diversos. Direito Ambiental e Direito Civil estão interligados quando se trata do dano ambiental individual. Em situações de desastres ambientais, como o desastre de Brumadinho, as consequências alcançam especial relevância em razão da definição do regime jurídico de responsabilidade. Os bens ambientais não estão vinculados à titularidade, seja pública, seja privada. Entretanto, o regime jurídico dos bens ecológicos projeta efeito na reparação do dano individual ligado ao dano ambiental, especialmente em situações de desastres. O presente artigo propõe articular o direito ambiental e o direito civil na identificação de normas aplicáveis a situações de responsabilidade civil. A metodologia utilizada para abordagem é centrada no diálogo das fontes. A partir dessa articulação, sustenta-se em conclusão uma direta influência no sistema de reparação do dano ambiental individual, inclusive quanto ao prazo de prescrição.</p>}, number={1}, journal={Revista IBERC}, author={Kokke, Marcelo}, year={2019}, month={maio}, pages={1–16} }