@article{Mello_2021, place={Belo Horizonte}, title={Responsabilidade do produtor e do vendedor por produtos defeituosos no direito português: co-responsabilização do consumidor}, volume={4}, url={https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/182}, DOI={10.37963/iberc.v4i3.182}, abstractNote={<p>Este estudo centra-se na análise de um único diploma legal, o que versa, em Portugal, a responsabilidade do produtor e do distribuidor por produtos defeituosos colocados no mercado. Verifica-se que esta responsabilidade é, sobretudo, ditada pela necessidade de salvaguardar a saúde e segurança dos consumidores e pela responsabilização dos empresários que retiram vantagens da comercialização dos seus produtos pelos danos que esses produtos, quando defeituosos, causem. Cuida-se, também, de determinar em que medida o concurso do consumidor para os danos causados pelo produto pode excluir ou reduzir a responsabilidade do empresário produtor.</p>}, number={3}, journal={Revista IBERC}, author={Mello, Alberto Sá}, year={2021}, month={out.}, pages={114–124} }