@article{Bonna_2021, place={Belo Horizonte}, title={Uma leitura ética e filosófica do dano moral}, volume={4}, url={https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/163}, DOI={10.37963/iberc.v4i3.163}, abstractNote={<p>Aborda a hipótese de que a responsabilidade civil, na tarefa corrigir perdas imerecidas e danos injustos envolvendo dano moral - que é a violação a um interesse extrapatrimonial protegido juridicamente - pode ser fortalecida a partir de uma leitura ética. Adota como pressuposto teórico que o Direito possui duas dimensões: a factual e a ideal, na esteira do que defende Robert Alexy em Teoria da Argumentação Jurídica (2014). Apresenta que no tocante ao dano moral, na primeira dimensão (factual) existe o arcabouço jurídico dos bens extrapatrimoniais protegidos juridicamente, ao passo que na segunda (ideal) defende-se que há os bens humanos básicos, os quais complementam e fortalecem a análise dos bens extrapatrimoniais no tocante a identificação e quantificação do dano moral. Aprofunda a interface dos bens extrapatrimoniais extraídos do Direito pátrio com os bens humanos básicos formulados por Bebhinn Donnelly – em <em>A natural law approach to normativity</em> (2007) -, Mark Murphy – em <em>Natural law in jurisprudence and politics </em>(2006) e <em>Natural law and practical rationality</em> (2001) - e John Finnis – em Lei natural e direitos naturais (2007) e <em>Aquinas: moral, political and legal theory</em> (2008).</p>}, number={3}, journal={Revista IBERC}, author={Bonna, Alexandre Pereira}, year={2021}, month={out.}, pages={67–92} }