A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade e além dela
DOI:
https://doi.org/10.37963/iberc.v2i2.54Palavras-chave:
Propriedade, Tutela ressarcitória, Tutela real, Responsabilidade civilResumo
O texto discute os limites ou o possível diálogo entre as tutelas específica e ressarcitória na promoção da propriedade. E, além disso, a possibilidade de ressarcimento sem o dano injusto. Em face da possibilidade da cumulatividade das ações possessórias, discute-se a possibilidade de tutela indenizatória sem a tutela reivindicatória. A conclusão é que a responsabilidade civil não se apresenta como principal mecanismo de tutela da propriedade.
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Publicado
2019-09-02
Como Citar
MILAGRES, M. O. A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade e além dela. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, 2019. DOI: 10.37963/iberc.v2i2.54. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/54. Acesso em: 17 abr. 2024.
Edição
Seção
Doutrina Nacional