Comentário à 'Sentencia' nº 326/2019 do Tribunal Supremo da Espanha

o 'bitcoin' e seu enquadramento como moeda

Palavras-chave: Bitcoin, Sentencia n. 326/2019, Tribunal Supremo de España

Resumo

A inserção das criptomoedas no cotidiano negocial é uma realidade inexorável, sendo o bitcoin a espécie mais popularmente conhecida e trocada no mundo todo. Com variações de preço constantes, as negociações envolvendo bitcoins têm o potencial de aviltar ou insuflar a quantificação da contrapartida pecuniária que investidores estão dispostos a pagar, gerando danos. Isto levou o Tribunal Supremo espanhol a proferir decisão inédita: a Sentencia nº 326/2019, fruto de um processo criminal relacionado à suposta prática de estelionato com criptomoedas, que impôs, ademais, a reparação civil dos danos causados às vítimas nas operações de trading, mas em moeda corrente – não em bitcoins. Partindo deste temaproblema, estes comentários analisarão o enquadramento do bitcoin (e de tecnologias  correlatas que utilizem o blockchain) como moedas e os impactos disso para a quantificação do dano na responsabilidade civil. A pesquisa utilizará o método indutivo, investigando aspectos centrais do aresto sob escrutínio, com amparo bibliográfico-doutrinário, para, em sentido progressivo-ampliativo, identificar alguns institutos jurídicos afetados pelo desfecho do julgado. Ao final, serão apresentadas as considerações finais,das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.

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Biografia do Autor

João Victor Rozatti Longhi
Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo de São Francisco. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ex-Professor Adjunto DE da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Foi Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Atua como convidado em programas de pós-graduação, dentre eles Complexo Damásio de Jesus, USP-Ribeirão, UFU, PUC-Rio, IBMEC-Rio, Universidade Pitágoras-MG e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Pesquisador bolsista da CAPES (Pós-doutorado), FAPERJ (mestrado) e FAPESP (I.C.). Bacharel em Direito pela UNESP, com intercâmbio na Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Defensor Público do Estado do Paraná.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ). Participou de curso de extensão em direito digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado.
Publicado
01-09-2019
Como Citar
LONGHI, J. V. R.; FALEIROS JÚNIOR, J. L. M. Comentário à ’Sentencia’ nº 326/2019 do Tribunal Supremo da Espanha: o ’bitcoin’ e seu enquadramento como moeda. Revista IBERC, v. 2, n. 2, 1 set. 2019.
Seção
Comentário à Jurisprudência