Resenha do livro 'Three liability regimes for Artificial Intelligence: algorithmic actants, hybrids, crowds', de Anna Beckers e Gunther Teubner (Oxford: Hart, 2021)

Resumo

A obra Three Liability Regimes for Artificial Intelligence: Algorithmic Actants, Hybrids, Crowds, de Anna Beckers e Gunther Teubner, publicada em 2021 pela Hart Publishing, propõe uma reconfiguração dogmática do direito da responsabilidade civil frente aos riscos inerentes aos sistemas de inteligência artificial. O livro aborda a extensa lacuna de responsabilidade (responsibility gap) gerada pela IA, que se manifesta na imprevisibilidade das ações algorítmicas e na inadequação das categorias jurídicas tradicionais. Os autores rechaçam as soluções extremas de generalização universal (one-size-fits-all) da responsabilidade ou a fragmentação setorial excessiva, optando por uma abordagem que calibra o direito com base em uma tipologia de riscos digitais fundamentais. A metodologia adotada combina análises em estudos de tecnologia da informação, sociologia jurídica comparada e análise de risco, introduzindo o conceito de "instituições sociodigitais" como disciplinas intermediárias entre a tecnologia e o ordenamento jurídico.