Da moralidade ao dano as origens luso-brasileiras do dano moral

Resumo

O artigo aborda a evolução do conceito de dano moral nos sistemas jurídicos português e brasileiro, destacando a relação entre moralidade e a proteção dos direitos da personalidade. O trabalho também explora como a moralidade, entendida como um conjunto de regras gerais de comportamento autoimpostas orientadas pelos valores de justiça, prudência e benevolência, influencia a percepção das violações aos direitos da personalidade como injustas e merecedoras de tutela. A análise conclui que a mudança de perspectiva patrimonialista para personalista reflete a valorização dos direitos da personalidade e a necessidade de proteção jurídica contra lesões imateriais.