Resenha do livro “A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas”, de Najua Samir Asad Ghani (2024)

Resumo

O livro “A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas: uma análise jurisprudencial” apresenta como principal objetivo da pesquisa analisar a aplicação da responsabilidade civil das instituições financeiras diante das fraudes eletrônicas bancárias ocorridas em ambientes digitais. A pesquisa busca verificar se há um padrão decisório nos tribunais brasileiros, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quanto à responsabilização dos bancos nesses casos. Caso não exista esse padrão, o estudo pretende compreender como os tribunais têm decidido as ações relacionadas às fraudes digitais e quais critérios jurídicos têm sido adotados. Outro objetivo central é demonstrar a influência do avanço tecnológico e da popularização do acesso à internet na intensificação dessas fraudes eletrônicas. O estudo limita-se às fraudes ocorridas em canais não presenciais e em que seja possível imputar falha no dever de segurança aos bancos. A pesquisa também tem como propósito comparar o tratamento da temática na União Europeia, especialmente no que se refere à legislação sobre segurança nas transações financeiras digitais. Dessa forma, o estudo examina as estratégias adotadas pelo bloco europeu para garantir maior proteção contra fraudes, com destaque para a aplicação da autenticação forte prevista na Diretiva de Serviços de Pagamentos 02 (PSD2).