A tutela jurídica das contas-perfis dano moral e responsabilidade civil nos jogos eletrônicos em rede

Resumo

O presente estudo analisa a exclusão indevida de perfis de jogadores em plataformas de jogos eletrônicos em rede e os impactos dessa prática sobre os direitos da personalidade dos usuários. A pesquisa parte da compreensão de que o perfil digital do jogador não se limita a um simples cadastro, mas representa uma verdadeira extensão dos direitos da personalidade do indivíduo no ciberespaço. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica, com análise doutrinária e legislativa acerca da proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, bem como do regime jurídico aplicável às relações de consumo nesse setor. O estudo estrutura-se em três eixos principais: (i) a caracterização dos jogos eletrônicos como espaços de interação social e formação de identidade digital; (ii) a exclusão de perfis e sua relação com os direitos da personalidade; e (iii) a responsabilidade civil das plataformas de jogos diante da prática abusiva de exclusão de perfis. Ao final, conclui-se que a exclusão arbitrária de perfis de jogadores sem a devida fundamentação e sem respeito ao contraditório e à ampla defesa representa uma violação dos direitos da personalidade e pode ensejar responsabilidade civil das plataformas, com a devida reparação pelo dano moral ocasionado ao usuário.