O caso Napster e suas contribuições ao Direito da Responsabilidade Civil brasileiro as responsabilidades vicária e contributiva

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Publicado: dez 10, 2025
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v8i3.329
Palavras-chave:
Caso Napster, Responsabilidade civil, Responsabilidade vicária, Responsabilidade contributiva

Conteúdo do artigo principal

Felipe Bizinoto Soares de Pádua
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
https://orcid.org/0000-0001-7453-5081

Resumo

Referência na virada para o Novo Milênio, Napster aqui tratado foi uma entidade empresária que desenvolveu uma plataforma de amplo acesso a mídias, especialmente as de formato MP3. Em razão desse amplo acesso que houve o case Napster, no qual o Judiciário dos EUA aplicou os institutos da responsabilidade civil tanto vicária quanto contributiva. Em Brasil, o Judiciário dialogou com o case Napster ao aplicar os citados institutos em situação envolvendo a responsabilidade civil da desenvolvedora da plataforma por ilícitos absolutos cometidos por terceiros.

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Detalhes do artigo

Como Citar
PÁDUA, F. B. S. de. O caso Napster e suas contribuições ao Direito da Responsabilidade Civil brasileiro: as responsabilidades vicária e contributiva. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 8, n. 3, p. 21–33, 2025. DOI: 10.37963/iberc.v8i3.329. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/329. Acesso em: 24 jan. 2026.
Edição
v. 8 n. 3 (2025): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2023-). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico.