Desafios da liberdade de expressão nas redes sociais e o papel da responsabilidade civil no direito brasileiro frente à tese da posição preferencial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.255

Palavras-chave:

responsabilidade civil, liberdade de expressão, redes sociais, direitos fundamentais, indenização

Resumo

O artigo trata do papel da responsabilidade civil na relação entre a liberdade de expressão e as redes sociais no Brasil, com enfoque no Marco Civil da Internet, assumindo como premissa a tese da posição preferencial da liberdade de expressão frente a outros direitos fundamentais. Examina a opção legislativa do artigo 19 da referida norma, em cotejo com a tese da posição preferencial. Analisa a autolimitação dos conteúdos postados derivada da adesão a condições gerais de contratação definidoras de ferramentas de moderação, bem como os critérios para o controle das limitações à liberdade de expressão dos usuários realizadas pelos provedores, destacando a importância da proteção estatal da posição preferencial da liberdade de expressão, à luz da proibição do déficit e o devido processo legal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2003) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é Professor Associado nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Paraná.

Downloads

Publicado

2023-04-02

Como Citar

PIANOVSKI RUZYK, C. E. Desafios da liberdade de expressão nas redes sociais e o papel da responsabilidade civil no direito brasileiro frente à tese da posição preferencial . Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 1–20, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.255. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/255. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Nacional