Contributos do nexo causal nas ações de reparação dos danos concorrenciais

instrumento de apuração do ‘an’ e do ‘quantum debeatur’ e de interpretação da defesa do repasse dos prejuízos nas relações em cadeia vertical

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.238

Palavras-chave:

ilícito concorrencial, danos concorrenciais, responsabilidade civil, nexo causal, defesa do repasse dos prejuízos

Resumo

Este trabalho reflete sobre as contribuições do nexo causal para as ações de reparação de danos decorrentes de ilícitos concorrenciais.  O nexo causal é pressuposto necessário à responsabilização civil no direito brasileiro, e funciona como instrumento de apuração do dever de indenizar, bem como de quantificação da indenização devida à vítima.  Foram apresentadas questões relacionadas ao adequado sopesamento das causas para apuração da responsabilidade do agente econômico infrator, tendo em vista especialmente as hipóteses de concorrência de causas, sejam elas concomitantes ou verificadas em diferentes momentos temporais. Outrossim, foram apontadas contribuições da doutrina da causalidade para melhor tratamento das situações em que a parte prejudicada repassa o dano sofrido adiante na cadeia de distribuição que integra, questão esta identificada com o tema do repasse dos prejuízos.

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Biografia do Autor

Micaela Barros Barcelos Fernandes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogada com experiência em ambiente corporativo, e atuação consultiva e preventiva. Professora em cursos de graduação e pós-graduação, com Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2022), mestrado em Empresa e Atividades Econômicas (curso concluído em 2017, com conceito 5 Capes, conforme Relatório de Avaliação Quadrienal 2017), mestrado em Direito Internacional e da Integração Econômica (curso concluído em 2003, com conceito 6 Capes, conforme Portaria MEC nº 1.740, de 20/12/1994), ambos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (1999), e graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1997).

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Publicado

2023-04-02

Como Citar

FERNANDES, M. B. B. Contributos do nexo causal nas ações de reparação dos danos concorrenciais: instrumento de apuração do ‘an’ e do ‘quantum debeatur’ e de interpretação da defesa do repasse dos prejuízos nas relações em cadeia vertical. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 98–120, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.238. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/238. Acesso em: 5 mar. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional