Vinte anos do Código Civil e mitigação do princípio da reparação integral

much ado about nothing?

Resumo

No próximo dia 10 de janeiro, fará vinte anos nosso Código Civil. A sanção do presidente da República naquele princípio de 2002 foi acompanhada de vivo interesse e certa aflição por parte dos operadores do Direito. Não faltou quem recomendasse a Fernando Henrique Cardoso o veto integral do projeto subitamente renascido dos porões do Congresso Nacional, onde dormitava por longas décadas. À estupefação decorrente da ação abrupta somou-se o sentimento de desconfiança de previsões normativas cujas origens remetem ao final da década de 1960, quando se iniciavam os trabalhos da comissão encabeçada pelo Professor Miguel Reale; sendo certo que o processo legislativo viria a ser deflagrado somente em 1975, com a apresentação pelo chefe do Executivo do PL que ficou notabilizado pelo número 634-B, da Câmara dos Deputados.