Limites e contornos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados

diálogo entre o CDC e a LGPD

Palavras-chave: responsabilidade civil, proteção de dados, consumidor, liberdade econômica, cidadania

Resumo

O ensaio apresenta proposta de  um sistema interpretativo que leve em conta o diálogo necessário entre o CDC e a LGPD, a partir  de seus fundamentos e princípios, complementado pelos princípios da Lei de Liberdade Econômica e de  garantias de livre mercado,  para melhor fixação  dos  níveis de responsabilidades que possam ser  carreados aos agentes de tratamento de dados, em face de eventos de vazamento de dados que atinja  o Consumidor titular destes, enquanto participe de relação de consumo.

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Biografia do Autor

Adalberto Simão Filho
Possui graduação em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1981), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991), doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2009-2011). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania, níveis doutorado e mestrado. Professor do programa de pós graduação em direito comercial da COGEAE/PUC-SP. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito tecnológico, inovação e proteção de dados, Direitos coletivos, Consumidor e interesses difusos, soluções éticas de conflito, negociações e automediação. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD) em 2019. Recebeu Premiação Menção Honrosa, melhor trabalho apresentado no 1º Congresso Internacional Desafios e perspectivas das Autoridades nacionais de Proteção de Dados pessoais e privacidade da USP/Ribeirão Preto. 2019.
Publicado
29-09-2021
Como Citar
SIMÃO FILHO, A. Limites e contornos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: diálogo entre o CDC e a LGPD. Revista IBERC, v. 4, n. 3, p. 38-52, 29 set. 2021.
Seção
Doutrina Nacional