Do consentimento informado ao processo de escolha esclarecida

uma resenha à obra 'Consentimento do paciente no direito médico', de Flaviana Rampazzo Soares (Indaiatuba: Foco, 2021)

Palavras-chave: Consentimento informado, Processo de escolha esclarecida, Direito médico, Flaviana Rampazzo Soares

Resumo

O respeito ao consentimento do paciente é um processo que implica mais do que a mera faculdade de escolher um médico ou de recusar (dissentir sobre) um tratamento, representando-se como um processo que remete à esfera de liberdade de cada um para delimitar espaços de autorregramento no campo do livre desenvolvimento da personalidade, isto é, manifestação da liberdade como proteção contra invasões na esfera físico-psíquica do sujeito. Observa-se, assim, que a autodeterminação do paciente no tocante à disponibilidade de seu corpo para uma intervenção médica tangencia a eficácia positiva da dignidade da pessoa humana. Ainda, cabe destacar que, com o advento, nas últimas décadas, da telemedicina e de inúmeras ferramentas tecnológicas utilizadas na prática médica, que impactam de modo relevante a forma de atendimento, têm surgido discussões sobre as peculiaridades do consentimento do paciente nas novas tecnologias. Diante desse cenário, chega em boa hora o livro “Consentimento do Paciente no Direito Médico”, de Flaviana Rampazzo Soares, que é um dos primeiros trabalhos e de maior excelência na doutrina brasileira, sobre os desdobramentos jurídicos do consentimento na dialética médico/paciente no séc. XXI, ao analisar com profundidade o conceito, a natureza, a formação, o conteúdo e a função do consentimento do paciente para o ato médico. Nas breves reflexões aqui apresentadas a respeito do conteúdo do livro, frisamos os seguintes pontos: 1) a configuração do consentimento ao ato médico como ato jurídico de natureza sui generis; 2) a principiologia que modela o consentimento; 3) a sua peculiar interpretação e integração do consentimento; 4) as fases do processo de escolha esclarecida do paciente e suas especificidades nas novas tecnologias no setor da saúde; 5) o conteúdo e extensão do consentimento à atuação médica, a partir do escalonamento dos riscos, dos níveis de complexidade do atendimento e das novas tecnologias; 6) danos decorrentes da violação da autodeterminação do paciente e a responsabilidade médica em diversos enfoques do consentimento.

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Biografia do Autor

Rafaella Nogaroli
Assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Médico e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Coordenadora do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA), ao lado do prof. Miguel Kfouri Neto. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do grupo de pesquisas em direito civil-constitucional “Virada de Copérnico” (UFPR). 
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado.
Publicado
29-07-2021
Como Citar
NOGAROLI, R.; FALEIROS JÚNIOR, J. L. M. Do consentimento informado ao processo de escolha esclarecida: uma resenha à obra ’Consentimento do paciente no direito médico’, de Flaviana Rampazzo Soares (Indaiatuba: Foco, 2021). Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 179-185, 29 jul. 2021.
Seção
Resenhas