Ilícitos ambientais e punição civil

uma visão estadunidense

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Direito ambiental, Punição civil, Indenização, Dano

Resumo

Este artigo apresenta, na primeira parte, um panorama geral expositivo a respeito da responsabilidade por danos ambientais no direito estadunidense, traçando seus contornos fundamentais, bem como um breve paralelo quanto as suas diferenças frente ao direito brasileiro. Na segunda parte, são expostos os principais aspectos da indenização punitiva no direito dos EUA, inclusive com a descrição das circunsâncias sob as quais os estados nos EUA permitem a indenização punitiva. Nas duas partes do texto são indicados os principais casos jurisprudenciais que dizem respeito aos temas abordados e que respaldam os fundamentos jurídicos das responsabilidades que recaem sobre os imputados. O método de abordagem empregado é o indutivo, condizente com o sistema de common law dos EUA.

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Biografia do Autor

Andrew R. Klein
Dean & Paul E. Beam Professor of Law at Indiana University, Robert H. McKinney School of Law. From 2010-2013, served as Chief of Staff to the Office of the Chancellor and Associate Vice Chancellor for Academic Affairs at IUPUI. Before joining IU, he taught at Samford University’s Cumberland School of Law and practiced with the Chicago firm of Sidley & Austin. Dean Klein earned a B.A. with distinction in journalism and economics from the University of Wisconsin and a J.D. with distinction from the Emory University School of Law, where he studied as a Robert W. Woodruff Fellow in Law and was editor-in-chief of the Emory Law Journal. Co-author of two casebooks, 'Toxic and Environmental Torts: Cases and Materials' (Thomson/West 2011) and 'Torts: Cases, Problems and Exercises' (Lexis/Nexis 4th ed. 2013), as well as a student-oriented textbook, 'Mastering Tort Law, 2nd Edition' (Carolina Academic Press 2016).
Publicado
29-07-2021
Como Citar
KLEIN, A. Ilícitos ambientais e punição civil: uma visão estadunidense. Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 131-145, 29 jul. 2021.
Seção
Doutrina Estrangeira