Giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto

revisitando a noção de ausência de justa causa do enriquecimento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v4i3.171

Palavras-chave:

Enriquecimento sem causa, Ausência de justa causa, Enriquecimento injusto, Enriquecimento forçado, Direito restitutório

Resumo

O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido a ser atribuído à noção de ausência de justa causa (contida no art. 884 do Código Civil) à luz de uma comparação entre o estágio atual das reflexões sobre o enriquecimento sem causa e sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro. Para tanto, investigam-se, inicialmente, as causas de justificação tradicionalmente reconhecidas pela civilística, bem como os possíveis influxos de uma renovada análise funcional e funcionalizada sobre a compreensão do requisito da ausência de justa causa. Tal percurso teórico possibilita o enfrentamento da hipótese norteadora do presente estudo, qual seja: a possibilidade de reconhecimento de um novo paradigma de injustiça do enriquecimento à luz da legalidade constitucional. Por fim, exemplifica-se o raciocínio propugnado com base na análise da problemática do enriquecimento forçado (ou imposto), que permite o reconhecimento da redobrada importância das reflexões relativas à análise de (in)justiça do enriquecimento. O estudo, pautado na metodologia do direito civil-constitucional, desenvolve-se a partir de consulta às fontes bibliográficas e jurisprudenciais nacionais e estrangeiras.

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Biografia do Autor

Rodrigo da Guia Silva

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sob orientação do Prof. Dr. Gustavo Tepedino. Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Permanente da Clínica de Responsabilidade Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Professor de cursos de pós-graduação "lato sensu" da UERJ, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil). Integrante da New Generation CAM-CCBC. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da OAB. Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ. Integrante da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação do Agronegócio (CAMAGRO). Advogado, sócio de Gustavo Tepedino Advogados. Áreas de interesse: Obrigações e Contratos; Responsabilidade Civil; Enriquecimento sem causa. Linhas de pesquisa: Remédios ao inadimplemento contratual; Revisão contratual; Enriquecimento sem causa e restituição no direito civil. 

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Publicado

2021-10-15

Como Citar

SILVA, R. G. Giro conceitual do enriquecimento sem causa ao enriquecimento injusto: revisitando a noção de ausência de justa causa do enriquecimento. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 3, p. 93–113, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i3.171. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/171. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional