O dano moral ‘in re ipsa’ e o tratamento indevido de dados sob o prisma dos julgados: REsp 1.758.799/MG e ADI 6387 MC-REF

Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Privacidade, Sigilo de dados, Tratamento indevido, Dano Moral in re ipsa

Resumo

A sociedade da informação alterou incisivamente na forma das pessoas se relacionarem, influenciada diretamente pelo advento da Internet. O referido ambiente é responsável por armazenar inúmeras informações dos usuários, já que é nele que as pessoas se conectam e passam a maior parte do tempo. Nesse contexto, com a Lei Geral de Proteção de Dados, a ciência jurídica começa a adentrar neste fresco terreno tecnológico, com a finalidade de tutelar os informes pessoais dos sujeitos de direito, principalmente a privacidade, com fim de minimizar sua vulnerabilidade perante os agentes econômicos. Portanto, neste cenário, é imprescindível que o instituto da responsabilidade civil esteja bem delineado quando se fala tratamento indevido de dados. Assim, este trabalho, a partir do método dedutivo, buscará demonstrar que o dano moral causado pelos tratadores de dados é presumido, tendo como meio a base da pesquisa bibliográfica e julgados dos tribunais. O resultado alcançado é que havendo violação de direitos fundamentais, subsistirá o dano moral in re ipsa.

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Biografia do Autor

João Victor Gontijo Cardoso
Graduação em Direito pela PUC-MG. Tem experiência no Direito Privado, com foco no Direito Cível, em que atuou como monitor de Direito Civil I - Obrigações e Direito Civil II - Responsabilidade Extracontratual e Teoria Geral dos Contratos na PUC-MG, participante do PICV-2019 da PUC-MG com o tema: Dano existencial e as Pessoas Jurídicas, também é bolsista do CNPq através do PIBIC 2019, com a pesquisa: Danos Existenciais e as Pessoas Jurídicas de Direito Público: o caso de Brumadinho.
Publicado
12-04-2021
Como Citar
CARDOSO, J. V. G. O dano moral ‘in re ipsa’ e o tratamento indevido de dados sob o prisma dos julgados: REsp 1.758.799/MG e ADI 6387 MC-REF. Revista IBERC, v. 4, n. 1, p. 133-153, 12 abr. 2021.
Seção
Comentário à Jurisprudência