A responsabilidade civil dos agentes públicos em tempos de COVID-19

análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no pedido cautelar na ADI nº 6421 e outras

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Agentes públicos, Função Preventiva, Culpa, Análise de julgado

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar, sob viés crítico e propositivo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal no pedido cautelar formulado no bojo das ADI nº 6421 e Outras. Em especial, haverá o destaque aos sinais emitidos pela Suprema Corte em torno das diretrizes hermenêuticas adotadas para a aferição dos critérios de responsabilização dos agentes públicos, no contexto das ações públicas no enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19. Com dedicada atenção às funções preventiva e de precaução, buscar-se-á, com estas linhas, assumindo o papel da doutrina, auxiliar o intérprete e aplicador do direito na correta identificação dos elementos que norteiam a responsabilidade civil dos agentes públicos na crise sanitária, propondo-se, ao final, uma reflexão sobre o papel ambivalente da culpa e a importância de um itinerário para a sua identificação.

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Biografia do Autor

Antonio dos Reis Junior
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Privado Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC-PT). Professor de Direito Civil do IBMEC-RJ e da UCAM-RJ. Professor dos Programas de Pós-Graduação da PUC-RJ, CEPED (UERJ) e EMERJ. Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC.
Publicado
10-08-2020
Como Citar
REIS JUNIOR, A. A responsabilidade civil dos agentes públicos em tempos de COVID-19: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no pedido cautelar na ADI nº 6421 e outras. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 305-328, 10 ago. 2020.