Suspensão da prisão civil por dívida alimentar em tempos de pandemia

análise do Habeas Corpus n. 580.261/MG do Superior Tribunal de Justiça

Palavras-chave: Prisão civil, Pensão Alimentícia, Covid-19, Pendemia

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar a suspensão da prisão civil, no período de emergência sanitária, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus humano – denominado COVID-19 –, a partir do comentário ao Habeas Corpus n. 580.261/MG, do Superior Tribunal de Justiça. Com a suspensão do cumprimento da prisão civil, não houve liberalidade do alimentante ao cumprimento da obrigação do pagamento da prestação alimentar, a permitir a substituição por outras medidas para o seu adimplemento, independentemente de nova análise da medida restritiva de liberdade, quando for decretado o fim do período pandêmico.

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Biografia do Autor

Wesley Mello Aguiar
Mestre em Direito, na área de concentração Direitos Humanos e Direito Ambiental, com recomendação para publicação, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Membro do Grupo de Estudos em Direito ao Trabalho Contemporâneo, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Mato Grosso (GEDTC-UFMT). Especialista em Administração Pública. Especialista em Gestão Governamental. Especialista em Gerenciamento de Cidades. Bacharel em Direito, pela Universidade de Cuiabá (UNIC-MT). Professor Externo do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Várzea Grande (IFMT-Campus Várzea Grande). Professor do Curso de Direito da Faculdade Cândido Rondon (Cuiabá-MT). Atualmente é Superintendente de Contratos e Convênios, da Prefeitura do Município de Várzea Grande-MT. Advogado. Gestor Público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Licitação e Contratos Administrativos, Direito Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e Fundamentais.
Publicado
10-08-2020
Como Citar
AGUIAR, W. M. Suspensão da prisão civil por dívida alimentar em tempos de pandemia: análise do Habeas Corpus n. 580.261/MG do Superior Tribunal de Justiça. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 329-341, 10 ago. 2020.