Habeas Mente

a responsabilidade civil como garantia fundamental contra o assédio de consumo em tempos de pandemia

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Covid-19, Publicidades virtuais, Assédio de consumo, Proteção de dados pessoais

Resumo

O presente estudo analisa como as publicidades virtuais que utilizam indevidamente dados pessoais ampliaram a interferência na sociedade, por meio de ofertas não solicitadas, especialmente no contexto da pandemia do COVID-19. Através do meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstra-se como os anúncios publicitários virtuais indesejados e excessivos configuram prática de assédio de consumo. Ao final, conclui-se que essas publicidades podem ser causa para danos aos consumidores, indicando a necessidade de uma garantia fundamental, instrumentalizada por meio da responsabilidade civil, a saber, o Habeas Mente.

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Biografia do Autor

Arthur Pinheiro Basan
Professor Adjunto da Universidade de Rio Verde – UniRV. Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado da Faculdade Damásio. Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil – IBERC.
Muriel Amaral Jacob
Professora Adjunta da Universidade de Rio Verde – UniRV e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio da UniRV. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP. Mestre em Direito pela UNIVEM – Marília/SP.
Publicado
24-07-2020
Como Citar
BASAN, A. P.; JACOB, M. A. Habeas Mente: a responsabilidade civil como garantia fundamental contra o assédio de consumo em tempos de pandemia. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 161-189, 24 jul. 2020.