Responsabilidade civil do contratante em razão da agressão sofrida por médicos durante a pandemia causada pela COVID-19

a falta de segurança como ato atentatório à dignidade médica

Palavras-chave: covid-19, pandemia, dignidade, segurança, responsabilidade civil

Resumo

Os profissionais da saúde estão a frente das políticas e ações deste setor, porém não necessariamente como gestores ou mentores do sistema de atendimento, mas como força de trabalho, lidando diretamente com os usuários. Nesta posição, ficam vulneráveis a ataques realizados por pacientes e familiares insatisfeitos com algum aspecto relacionado ao atendimento. A situação se agravou com a pandemia causada pelo Covid-19, aumentando os casos de agressões dentro e fora do ambiente de trabalho. Considerando que médicos, enfermeiros e demais profissionais têm direito a um ambiente de trabalho seguro, este artigo se propõe a analisar, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e método de procedimento analítico, a responsabilidade civil do contratante para reparar, punir e, principalmente prevenir atos atentatórios à dignidade médica.  

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Biografia do Autor

Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2004), mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2006), e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2016), com realização de estágio doutoral no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (2015). Atualmente é associada do Instituto Brasileiro de Direito Civil, Presidente do Instituto Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil Constitucional e Professora Adjunta da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das obrigações, direito de família, direito da saúde, bioética e biodireito, cidadania e direitos fundamentais.
Igor de Lucena Mascarenhas
Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Paraná. Mestre pela Universidade Federal da Paraíba, Especialista em Direito Civil Constitucional pela mesma instituição. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Maurício de Nassau / ESA-PB. Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico vinculado a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Sócio Fundador do Mascarenhas, Barreto, Roneli e Perrusi Advogados. É advogado e professor universitário. Atualmente leciona na graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas de Patos e Unifacisa. Associado-Colaborador da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Instituto de Direito Civil Constitucional (IDCC) e Conpedi. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito da Saúde, Direito Médico, D. Administrativo, Direito Civil e Análise Econômica do Direito.
Ana Carla Harmatiuk Matos
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia. Professora na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR.
Publicado
29-07-2020
Como Citar
COSTA, A. P. C. A.; MASCARENHAS, I. L.; MATOS , A. C. H. Responsabilidade civil do contratante em razão da agressão sofrida por médicos durante a pandemia causada pela COVID-19: a falta de segurança como ato atentatório à dignidade médica. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 190-206, 29 jul. 2020.